Matéria publicada em 9 de janeiro de 2010. EMPRESA CIDADÃ Licença-maternidade ampliada é facultativa Empresas que aderirem ao programa podem deduzir imposto Fernanda França Dois meses a mais, em um total de seis meses de licença-maternidade, é o que propõe a lei 11.770, de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, para a prorrogação da licença mediante concessão de incentivo fiscal. A legislação foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com previsão de início em 2010 e regulamentada pelo decreto 7.052, de 23 de dezembro de 2009, em vigor a partir de 1º de janeiro deste ano. A licença-maternidade ampliada é, porém, facultativa à empresa, que pode optar por aderir ou não ao programa. O Programa Empresa Cidadã – destinado
a prorrogar por sessenta dias a duração da sildenafil licença-maternidade prevista na Constituição e o correspondente período do salário-maternidade – é opcional. “A prorrogação será garantida à empregada da pessoa jurídica que aderir ao programa, desde que a empregada requeira até o final do primeiro mês após o parto”, explicou a http://spyoncell-phone.com/ advogada Nailde Guimarães Leal Lealdini. Têm direito também à solicitação as servidoras da administração pública. A prorrogação é garantida em casos de adoção. A empregada de pessoa jurídica que adotar ou obtiver guarda judicial para adoção de criança terá a licença-maternidade de acordo com a idade da criança. Serão concedidos mais 60 dias para a adotante de
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criança de até um ano de idade, 30 dias a mais de licença quando a criança tiver de um ano até quatro anos e 15 dias de licença prorrogada para http://viagraforsale-brandorrx.com/ crianças adotadas de quatro a oito anos. As pessoas jurídicas poderão aderir ao Programa Empresa Cidadã mediante requerimento à Secretaria da Receita Federal do Brasil. “Com o benefício, a empresa que adere ao Programa Empresa Cidadã cheap viagra e concede licença-maternidade de 180 dias, poderá deduzir do imposto devido, em cada período de apuração, o total da remuneração integral da empregada, pago nos 60 dias de prorrogação de sua licença-maternidade”, disse generico del viagra peru a advogada. Durante o período de
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licença-maternidade, tanto os quatro meses quanto a prorrogação, a empregada não pode exercer qualquer atividade remunerada, apenas nos casos de contrato de trabalho simultâneo firmado previamente, e a criança não poderá ser mantida em creche ou organização similar. No descumprimento da lei, a beneficiária pode
perder o direito à prorrogação. SALÁRIO Durante todo o período de licença-maternidade, incluindo a prorrogação, cialis rxlist a beneficiária terá direito ao salário-maternidade, que consiste na renda mensal igual à sua remuneração integral, previsto na lei 8.213, de 24 de julho de 1991 e alterado pela lei 10.710, de 5 de agosto de 2003. O salário-maternidade é pago pela Previdência Social. Cabe à is buy viagra online safe empresa pagar o salário à empregada gestante, efetivando-se a compensação no recolhimento das contribuições. A empresa deverá conservar durante 10 anos os comprovantes dos pagamentos e os atestados correspondentes para exame pela fiscalização da Previdência Social. 6 MESES DE LICENÇA Empresas buscam informações sobre a extensão do benefício É necessário ser Empresa Cidadã para o requerimento A extensão da licença-maternidade de 120 para 180 dias pode ser solicitada por empregadas de pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, o que impede a participação das empresas com os demais regimes tributários como, por exemplo, as que optam pelo Simples ou Lucro Presumido. Para conceder o benefício à gestante, a empresa precisa entrar em contato com a Receita Federal e aderir ao Programa Empresa Cidadã.
Apesar de a legislação sobre a licença-maternidade de seis meses ter sido sancionada em setembro de 2008, com previsão de início em
2010, a how to take cialis Receita ainda precisa fixar regras para as empresas aderirem ao programa Empresa Cidadã. O setor de Recursos Humanos
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100mg viagra is it too much da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu informou à Gazeta que irá aderir ao programa, mas ainda aguarda o contato da Receita Federal para finalizar os trâmites legais. A assessoria de comunicação da Mahle Metal Leve informou por http://buycialischeap-storein.com/ e-mail à reportagem que “o Grupo Mahle Brasil encontra-se em fase de discussão e debates sobre o tema” e a assessoria de comunicação da International Paper do Brasil já informou que a empresa precio del viagra irá atender à nova legislação para a licença-maternidade de seis meses.
O supermercado Lavapés já está ciente da nova lei e estuda a possibilidade de ampliar a licença-maternidade de suas funcionárias. O canadian pharmacy meds gerente administrativo da empresa,
Antonio Clarindo da Silva, o Toninho, admitiu que as chances são grandes de que o mercado consiga aderir ao programa. “A possibilidade é grande e online pharmacy vai
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ser bom para todo mundo, para a empresa e para a funcionária, porque amamentação é tudo”, disse. Toninho explicou que quando uma das lojas possui uma funcionária gestante, a equipe já se
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programa para um remanejamento. “Quando temos gestantes, nós já nos programamos. A empresa não perde”, explicou o gerente. (FF) GESTANTES Mães defendem amamentação Grávidas dizem que licença será tempo exclusivo para o bebê De acordo com a Unicef (Fundo das Nações Unidas para a
Infância), se todos os bebês fossem exclusivamente amamentados durante os seis primeiros meses de vida, aproximadamente 1,3 milhão de crianças teriam sua vida salva a cada ano. No Brasil, a porcentagem de crianças amamentadas até os seis meses de vida cresceu, entretanto, esses índices por região ainda são baixos, sendo o menor no Sudeste, com 16,6% e maior no Sul, com 68,4%, segundo dados do Ministério da Saúde. Segundo o Ministério, o ideal seria que o bebê tivesse uma dieta exclusiva com leite materno até os primeiros seis meses de vida. E que o leite materno continuasse na dieta até ao menos http://spyoncell-phone.com/ o primeiro ano de vida do bebê. Para estimular o aleitamento exclusivo, a lei 11.770, de 2008, prevê o aumento de 120 dias para 180 dias na licença-maternidade. As gestantes que defendem a amamentação também aguardam a possibilidade de cell phone spy for android free extensão da licença-maternidade. “Pretendo solicitar a licença de seis meses se a empresa tiver. Seria bom porque eu ia amamentar por mais tempo e ficar mais tempo com o bebê”, disse a operadora de caixa Priscila Regina da Costa Duarte, grávida de cinco meses e meio. A gestante ainda não sabe o sexo do bebê, mas cialis street value já
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primeiro filho, quero ficar junto dele e seria bom ter os seis meses de licença. Se a empresa tiver, com certeza eu solicito”. Para a repositora, o aumento da licença-maternidade é
um grande auxílio no processo de amamentação exclusiva até os seis youtube canadian pharmacy meses de vida do bebê. “Quero amamentar até um ano porque o leite materno é buy viagra o melhor alimento que existe”, disse a gestante. (FF) cialis price cvs pharmacy LICENÇA-MATERNIDADE Receita cadastra empresas para conceder licença de seis meses Inscrição da empresa será feita na internet Todas empresas que quiserem aderir à licença-maternidade de 180 dias já podem fazer o procedimento na Receita Federal do Brasil. A empresa deve se cadastrar no Programa Empresa Cidadã, regulamentado pela Instrução generic viagra 150 mg pills Normativa 991 da Receita, publicada no Diário Oficial da União no dia 22 de janeiro. A prorrogação não é generic pharmacy online obrigatória, mas uma viagra does not work opção da empresa. A inscrição da empresa será feita exclusivamente pelo site www.receita.fazenda.gov.br. A empresa não perde nada, uma vez que deduzirá integralmente do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) o gasto adicional com a prorrogação da licença-maternidade ou da licença à adotante. A legislação da Empresa Cidadã foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com previsão de início em 2010 e regulamentada pelo decreto 7.052, de 23 de dezembro de 2009, em vigor a partir de 1º de janeiro deste ano. O http://discountpharmacy-rxstore.com/ Programa prorroga por sessenta dias a duração da funny viagra commercial cialis from india licença-maternidade prevista canadian apothecary pharmacy na Constituição e o correspondente período do viagra super p force salário-maternidade. A prorrogação
também é garantida em casos de adoção. A empregada de pessoa jurídica que adotar ou obtiver guarda judicial para adoção de criança terá a licença-maternidade de phone spy app acordo com a idade da criança. Serão concedidos mais 60 dias para a adotante de criança de até um ano de idade, 30 dias a mais de licença quando a criança tiver de um ano até quatro anos e 15 dias de licença prorrogada para crianças adotadas de quatro a oito anos. Durante o período de licença-maternidade, tanto os quatro meses quanto a prorrogação, sildenafil over the counter a empregada não pode exercer qualquer atividade remunerada, apenas nos casos de contrato de trabalho simultâneo firmado previamente,
e a criança não pode ser mantida em creche ou organização similar. Durante todo o período, a beneficiária terá direito ao salário-maternidade, que consiste na renda mensal igual à sua remuneração integral. CUSTO A ampliação da licença-maternidade de quatro levitra and females para seis meses custará R$ 414 milhões em 2010 ao governo federal. Esse é o valor que os
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empregadores poderão abater da declaração do Imposto de Renda. A instrução normativa publicada no dia 22 regulamentou a adesão das empresas privadas à licença-maternidade de seis meses. Aprovada em setembro de 2008, a extensão até agora só valia para funcionários do setor público. Pela regulamentação, as empresas poderão abater
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os dois salários-maternidade extras do Imposto de Renda. A dedução, de acordo com a instrução generic viagra normativa, será integral. A viagra questions extensão da licença-maternidade no setor privado será voluntária e só poderá ser feita por empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã.
O desconto no Imposto de Renda, cialis expensive no entanto, só será possível para as empresas que fazem a declaração com cialis inflate a ball base no lucro real. De acordo com a Receita, if cialis and viagra dont work isso representa 150 mil empresas num total cialis price de 8 milhões de empresas em todo o país. As gestantes têm http://genericcialisonline-rxnow.com/ até um mês após o parto para http://cialiscanada-onlinerx.com/ fazer o what in liquid viagra pedido à empresa, que poderá fazer a adesão na http://genericviagra-edtreatment.com/ página da Receita Federal spy phone na internet. (FF, com informações da buy cialis Agência Brasil)