Eu quero saber o que vocês pensam sobre esse assunto…

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou na última semana um projeto para beneficiar os empregados domésticos que diminui a contribuição social dos empregadores de 12% para 6% sobre o salário do empregado e revoga a dedução que eles podiam fazer no imposto de renda pelo pagamento. Cerca de 4,9 milhões de empregados domésticos são informais no Brasil, o que representa 73,2% desses trabalhadores. Escrevi essa matéria e acho incrível um projeto assim para incentivar o registro dos trabalhadores domésticos (depois mostro a matéria para vocês). Mas pesquisar para escrever me fez pensar sobre o sistema de Previdência Social no Brasil.

Até 1991, eram exigidos cinco anos de contribuição para a aposentadoria por idade. A Previdência Social determina que têm direito ao benefício os trabalhadores urbanos do sexo masculino a partir dos 65 anos e do sexo feminino a partir dos 60 anos de idade – os trabalhadores rurais, homens e mulheres, aposentam cinco anos mais cedo. Assim sendo, por exemplo, até 1991, uma mulher de 55 anos poderia contribuir até os 60 anos e aposentar por idade (ou ter contribuído cinco anos durante outro período da vida).

A tabela da Previdência vai aumentando o tempo. Hoje em dia é necessário ter 15 anos de contribuição para aposentar por idade. Não importa se você é mulher, tem 60 anos e quer aposentar agora. Precisa ter, no mínimo, 15 anos de contribuição. É claro que é muito mais justo, porque faz sentido aposentar sem praticamente nunca ter contribuído? Não, né. Mas sabe-se lá como estará daqui a sei lá quantos anos, quando eu for aposentar. Não boto fé na Previdência Social, me desculpem.

Já a aposentadoria por tempo de contribuição funciona assim: para ter direito à aposentadoria integral, o trabalhador homem deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuição e a trabalhadora mulher, 30 anos. O pior é a parte da contribuição. Você, que é trabalhador registrado, já olhou em seu holerit o absurdo que o Governo desconta todos os meses de você? Seria mais do que suficiente para fazer uma belíssima Previdência Privada. A minha Privada é ridícula perto do que eu pago de INSS. Obrigatório.

Ah, mas temos direitos… Temos. Temos, sim. Licença-maternidade, paternidade, seguro-saúde, etc etc etc. Mas eu acho um absurdo o que nos descontam. Não é justo. É injusto o que se paga para receber depois. Me dê o dinheiro, Governo, que eu invisto em uma Previdência Privada digna de rainha. E pior, quando me aposentar, se é que o INSS ainda existir, eu terei um teto de aposentadoria. Ao contrário dos funcionários públicos, eu não posso me aposentar com o que eu ganho. Isso por acaso é justo? Justo é para os funcionários públicos. Para funcionário de empresa privada, que só paga imposto durante toda a vida, quase não há benefícios.

Você já tinha pensado nisso?
Alegrias,
Fernanda.